Aviso(política) de privacidade do site da
AF LEITE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
(“SMB STORE – Simplificando sua gestão”)

Data da última atualização: 29.04.2022

I.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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Este Site e todo o seu conteúdo são operados pela AF LEITE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (“SMB STORE – SIMPLIFICANDO SUA GESTÃO”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº: 30.630.797/0001-71, com sede na Av. Paraíso 214 – Sala 1, em São José dos Campos, CEP:12.235-460, neste ato representada por Alonso Freitas Leite, com endereço profissional comum ao da empresa que ora representa. 

A AF LEITE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (“SMB STORE – SIMPLIFICANDO SUA GESTÃO”) tem o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados de seus Usuários durante todo o processo de interação com nosso Site e estabelecimento físico. Para que entendam melhor quais informações coletamos e como as utilizamos, armazenamos ou excluímos, detalhamos a seguir nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade da AF LEITE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (“SMB STORE – SIMPLIFICANDO SUA GESTÃO”) prestará informações sobre a coleta, uso, armazenamento, proteção, compartilhamento e direitos dos Usuários em relação a seus dados pessoais, estando a mesma em conformidade com a legislação vigente, Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

AVISO 

O USUÁRIO, AO FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, DECLARA CONHECER E ACEITAR ESTA POLÍTICA DEPRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DAS CLÁUSULAS DESTA POLÍTICA OU DOSTERMOS DE USO, NÃO DEVERÁ UTILIZAR AS FUNCIONALIDADES DE NOSSO SITE.

II. DA INTRODUÇÃO

Em observância ao disposto na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, descrevemos no presente aviso:
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a) como tratamos os seus Dados Pessoais,

b) com quem compartilhamos seus dados, e

c) quais são os direitos que você (usuário) possui em relação aos nossos sistemas.

A presente versão do Aviso de Privacidade data de: 29 de Abril de 2022, este Aviso poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, para adaptá-lo às evoluções dos nossos serviços, cabendo aos usuários verificá-los através deste endereço eletrônico.
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III. DAS DEFINIÇÕES

A fim de facilitar o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos as seguintes definições de termos utilizados neste(a) Aviso/Política:
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1. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
‍2. Autoridade Nacional de Proteção de Dados -ANPD: órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da LGPD;
3. Aviso de Privacidade: comunicação direcionada aos indivíduos externos à organização na condição de titulares de dados pessoais informando e descrevendo as operações de tratamento de dados realizadas pela organização.
4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
5. Bases legais: hipóteses legais que justificam o tratamento de dados
6. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
7. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
8. Controlador: agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento;
9. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; 
10. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada (nome, RG e CPF), ou identificável (Dados de contato como o endereço, Telefone particular, Telefone corporativo, E-mail particular, E-mail corporativo);  11. 11. 11. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 
12. Data Protection Officer-DPO:  Encarregado; 
13. Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; 
14. Encarregado: responsável por garantir a conformidade de uma organização, pública ou privada, à LGPD;  15. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei no 13.709 de 14 de agosto de 2018;  16.Operador: agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada. 
‍17. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, ou seja, usuários dos Sistemas da SMB STORE; 
‍18. Transferência Internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; 
19.Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 
20. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados; 
21. Usuário: todo aquele, que como você, usa nosso software de gestão comercial.
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IV. DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO AVISO / DA POLÍTICA

ONDE COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Site próprio: nos nossos domínios, endereços URL:
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‍https://www.smbstore.com.br/

https://app.smbstore.com.br/,

https://smbstore-online-lp.smbstore.com.br/

‍Site de terceiros: como, por exemplo nas redes sociais (Facebook, Instagram, Linkedin e Youtube) onde interage com seguidores (usuários ou não), realiza postagens diárias de como melhorar a gestão do seu comércio, e eventualmente coleta de dados, conforme as Políticas de Privacidade das redes sociais utilizadas para realizar a interação; 

‍Canais de atendimento (Suporte por Messenger do Facebook e E-mail): Utilizamos uma ferramenta segura de acesso remoto que permite nossa equipe acessar o computador do usuário e achar a solução do problema o mais rápido possível, havendo coleta somente de dados necessários para encaminhamento de sua solicitação. SMB ONLINE (que pode ser acessado pelo navegador de qualquer computador, através do endereço http://app.smbstore.com.br): refere-se à coleta de dados durante a utilização desta aplicação, em que o usuário pode listar e pesquisar seus produtos, consultar o estoque, contato dos seus fornecedores, valores de custo e vendas, além de dados estatísticos com gráficos das vendas por produto; bem como resumo financeiro completo de suas vendas, com dados de volume de vendas, faturamento.

QUE DADOS COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?
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Podemos coletar e tratar dados pessoais em meio físico e em meio digital, em razão de atuarmos nas áreas de: atendimento ao cliente, desenvolvimento, marketing, design, recursos humanos, gestão financeira e comunicação.

Tabela 1 – Dados que coletamos/descrição da finalidade:

Conforme explicita a tabela acima, a para a qual os dados pessoais dos usuários serão utilizados, dependem do tipo relação que o usuário quer manter e/ou mantém com a SMB STORE.
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FIQUE ATENTO

A SMB STORE não é obrigada a tratar Dados Pessoais de usuários que:
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a) se utilizem de má-fé;
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b) se houver a possibilidade de responsabilização da SMB STORE por infração legal ou regulatória; ou
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c) se detectarmos que o usuário está utilizando os nossos ambientes (físicos/digitais) para fins ilegais, ilícitos ou imorais.

QUAL É O CICLO DE VIDA DOS DADOS COLETADOS?

Guardamos os seus dados pessoais: 
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a) pelo período necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; 
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b) pelo período exigido para cumprir obrigação legal ou regulatória, como, por exemplo, determinam os Artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor e o Artigo 15 do Marco Civil da Internet. 

A correta implementação da Gestão do Ciclo de Vida dos Dados exige que ao final do tratamento eliminemos seus dados de nossas bases; mas em caso de necessidade de manutenção, o dado será anonimizado

FIQUE ATENTO

A qualquer momento você (usuário), pode pedir, justificadamente, a eliminação dos seus dados das bases de dados da SMB STORE. Para que seu pedido seja atendido, analisaremos se o seu caso se enquadra uma das seguintes hipóteses:

a)  você decidiu revogar o seu consentimento para o tratamento;

b) você entende, que nosso tratamento coleta dados pessoais desnecessários ou excessivos;

c)  você entende que o nosso tratamento não cumpre a LGPD. Não havendo nenhum motivo para manutenção, seus dados serão eliminados; caso contrário, você receberá a justificativa para a manutenção dos seus dados nos bancos de dados da SMB STORE.

QUEM É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DOS DADOS COLETADOS?

A LGPD exige a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, motivo pelo qual os usuários são responsáveis pela veracidade/(des)atualização dos dados que fornecem para a SMB STORE.

FIQUE ATENTO

É sua responsabilidade garantir a exatidão dos dados pessoais fornecidos ou mantê-los atualizados!

COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS COLETADOS?

O banco de dados (formado pelos dados descritos na Tabela 1) está sob nossa responsabilidade durante todo seu ciclo de vida, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento com outros agentes de tratamento (quando necessário), estão adstritos aos limites dos negócios descritos neste Aviso.

Tabela 2 – Com quem compartilhamos?

ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS?

Os dados coletados serão armazenados em nossas bases de dados servidos pela Amazon Web Service e Hostinger, em datacenters localizados tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

A SMB STORE preocupa-se com a segurança dos dados pessoais de seus usuários; por este motivo, utilizamos medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação visando assegurar a sua privacidade e proteger todos os dados coletados/informações geradas sobre você, nos ambientes (físicos/digitais). Para proteger nossos usuários, os Dados Pessoais coletados pela SMB STORE: 
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a) são acessados somente por colaboradores/funcionários devidamente autorizados, respeitando-se os princípios legais da proporcionalidade, necessidade e relevância para as finalidades do nosso modelo de negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos deste Aviso.

b) os colaboradores/funcionários recebem apenas os privilégios necessários para completar sua tarefa, e o acesso é concedido apenas pelo período mínimo de tempo necessário para cumprir a tarefa.

c) documentos que contenham os dados pessoais dos usuários, são armazenados de acordo com as boas práticas de segurança da informação.

d) os nossos colaboradores/funcionários e parceiros de negócios assinam um termo, comprometendo-se a adquirir conhecimento e manter um nível adequado de proteção de dados, atuando em conformidade com a LGPD;

e) Você, que usa nosso sistema online, sabe que só é possível o acesso, mediante uso de login e senha.

f) Treinamos nossos colaboradores /funcionários e implementamos parâmetros de treinamento   para os nossos parceiros de negócios, assim, estaremos revisando nosso padrão em segurança da informação e proteção de dados pessoais de forma contínua;

g) Certificado de HTTPS (HTTPS é uma extensão segura do HTTP) no site da SMB STORE (https://www.smbstore.com.br/)
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H) No caso de Comunicação por e-mail:
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h.1) a SMB STORE envia um e-mail para os usuários, pedimos a notificação de quando eles são abertos;
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h.2) os e-mails são enviados somente pelos domínios com final @smbstore.com.br;

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DOS DADOS?

A LGPD com o objetivo de proteger os seus direitos fundamentais (de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da sua personalidade) prevê que você (enquanto usuário dos serviços da SMB STORE) tem os seguintes direitos:

a) confirmação da existência do tratamento de dados pessoais seus pela SMB STORE – art. 18, I;
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b) acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados – art. 9 e art. 18, II;
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c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – art. 18, III;
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d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei – art. 18, IV;
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e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial – art. 18, V;
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f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
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g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados – Art. 18, VII;
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h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa – art. 18, VIII;
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i) revogação do consentimento – art. 8º, § 5º e 18, IX.j) peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional – art. 18, § 1º
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k) opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD – art. 18, § 2º.

DÚVIDAS SOBRE ESTE AVISO, OU SOLICITAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DE SEUS DIREITOS?

 Você que usa qualquer um de nossos sistemas (ou seu responsável legal) poderá entrar em contato com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/Data Protection Officer-DPO por meio do e-mail dpo@smbstore.com.br.

 CASO O USUÁRIO QUEIRA RECLAMAR, COMO PODERÁ FAZER?

Este aviso, segue as orientações legais brasileiras, logo, caso haja alguma controvérsia, o usuário poderá reclamar:

a) Diretamente para a SMB STORE: com nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais/Data Protection Officer-DPO por meio do e-mail dpo@smbstore.com.br. 
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b) Administrativamente: para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/reclamacao-do-titular-contra-controlador-de-dados; ou para os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a saber: Órgão de Proteção do Consumidor- PROCON;  Ministério Público; Defensoria Pública; Delegacias de Defesa do Consumidor;  Organizações Civis de Defesa do Consumidor; e Agências Reguladoras; 
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c) Judicialmente: perante o foro da Comarca de São José dos Campos, no estado de São Paulo.